Responsabilidade Social - Norma SA8OOO
O Grupo Nutreco España e portanto todas as empresas que o integram, está comprometido com a responsabilidade social baseada na Norma SA8000. Neste sentido, queremos indicar seguidamente umas notas gerais da citada norma, e o que esta implica.
A Norma SA800 foi criada em 1997 pela Social Accountability International (SAI). Esta é uma organização sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento, implementação e controle de normas de responsabilidade social verificáveis e voluntárias.
A Norma SA8000 é uma norma universal, integral, global e verificável para auditar e certificar o cumprimento da responsabilidade corporativa. Aplica-se tanto a pequenas como a grandes empresas que desejam demonstrar aos clientes e a terceiros interessados, a grande importância que dão ao bem-estar dos seus empregados.
O sistema da Norma SA8000 foi desenhado segundo o modelo das normas já estabelecidas ISO 9001 e ISO 14001 aplicáveis a Sistemas de Gestão de Qualidade e de Gestão Ambiental. A norma foi desenvolvida e testada em campo pelo Council on Economic Priorities –CEP), entidade sem fins lucrativos, com a ajuda de um Conselho Assessor internacional, entre cujos membros se encontram representantes de importantes instituições, organizações de direitos humanos, profissionais do mundo da certificação, académicos e do trabalho, assim como sindicatos e universidades.
A norma, por sua vez, baseia-se em várias normas de direitos humanos internacionais existentes, entre outras a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e a Convenção das Nações Unidas para Eliminar Todas a Formas de Discriminação Contra as Mulheres e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionadas com os direitos fundamentais dos trabalhadores.
A certificação SA8000 tem a função de validar as declarações da empresa quanto ao seu compromisso no âmbito da responsabilidade ética e social, fazendo pública a sua credibilidade mediante um testemunho de conformidade reconhecido e reconhecível, aumentando assim a reputação da empresa e o nível de confiança gerado.
Esta norma estabelece pautas transparentes, medíveis e verificáveis para certificar o desempenho das empresas em nove áreas fundamentais:
- Segurança e Saúde no trabalho: A empresa proporcionará um ambiente de trabalho seguro e saudável e deve tomar as medidas adequadas para prevenir acidentes e danos que estejam associados com ou que ocorram no decurso do trabalho, minimizando, tanto quanto seja razoavelmente praticável, as causas de perigos inerentes ao ambiente de trabalho.
- Liberdade de Associação e Direito à negociação colectiva: A empresa deve respeitar o direito dos seus empregados a formar sindicatos e a ser membros do sindicato de sua escolha, assim como a negociar colectivamente.
- Discriminação: A empresa não deve efectuar nem apoiar qualquer tipo de discriminação, com base na raça, classe social, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, associação a sindicatos, filiação política ou idade, na contratação, remuneração, formação, promoção, despedimento ou reforma do seu pessoal.
- Prácticas disciplinares: A empresa não utilizará nem apoiará a utilização de coerção mental ou física, ou abusos verbais.
- Horário de trabalho: A empresa deverá respeitar a semana de trabalho normal definida por lei.
- Remuneração: A empresa deverá assegurar que os salários pagos aos empregados satisfazem, pelo menos, os padrões legalmente estabelecidos.
- Trabalho infantil: A empresa não utilizará nem apoiará o trabalho infantil.
- Trabalho forçado: A empresa não apoiará a utilização de trabalho forçado.
- Sistemas de Gestão: Definem-se os procedimentos para a implementação e revisão efectiva por parte da empresa do cumprimento da Norma SA8000, desde a designação do pessoal responsável, até à preparação de registos, etc..
- Controle de fornecedores: A empresa deverá estabelecer e manter procedimentos apropriados para avaliar e seleccionar fornecedores, com base na sua capacidade de satisfazerem os requisitos desta norma.